Política de Privacidade da wi44

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da wi44 ("wi44", "nós", "nosso") quanto ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma acessível pelo domínio wi44.cam ("Plataforma"). Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Recomendamos sua leitura integral antes de criar uma conta ou fornecer qualquer dado pessoal à wi44. Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições.

01 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

1.1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a wi44, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais realizados pela Plataforma. Para fins de cumprimento da LGPD, o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 13 desta Política.

1.2 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a wi44 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO — Data Protection Officer"), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

02 Dados Pessoais Coletados

A wi44 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou número da CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação (KYC): cópia de documentos de identidade, comprovante de residência e imagem de selfie para fins de verificação;
• Dados financeiros: chaves Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (banco, agência, conta), dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados, o restante é tratado pelo processador de pagamento).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão e páginas de referência;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, histórico de transações financeiras, preferências de jogo, interações com funcionalidades da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

A wi44 pode receber dados de provedores de serviços de verificação de identidade, processadores de pagamento e entidades de prevenção a fraudes, estritamente para as finalidades descritas nesta Política.

03 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela wi44 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e administração da conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (18+);
• Prestação do serviço: processamento de apostas, operação de jogos de cassino, gestão de saldos e execução de transações financeiras;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos; processamento de saques e conciliação financeira;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações transacionais, notificações sobre a conta, respostas a solicitações de suporte e comunicações obrigatórias por lei;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção ao uso indevido da Plataforma e proteção da integridade do sistema;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas do COAF e demais obrigações legais aplicáveis;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho do sistema;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — somente para usuários que tenham dado consentimento expresso para esta finalidade.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma base legal prevista no art. 7.º da Lei. A wi44 trata os dados dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na Plataforma (apostas, pagamentos, verificação de conta);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos necessários para atender às exigências da Lei 14.790/2023 (apostas esportivas), LGPD, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os limites dos interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento previamente realizado.

05 Compartilhamento de Dados Pessoais

A wi44 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços

A wi44 pode compartilhar dados com prestadores de serviços contratados para operar a Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de jogos e cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft);
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Ferramentas de análise de dados e prevenção a fraudes.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

5.2 Obrigações Legais

A wi44 pode divulgar dados pessoais quando obrigada por lei, ordem judicial, requisição de autoridade administrativa competente (incluindo ANPD, COAF e autoridades policiais), ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3 Proteção de Direitos

A wi44 pode compartilhar dados para proteger direitos, propriedade ou segurança da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros contra fraudes, atividades ilegais ou usos indevidos.

06 Retenção e Eliminação de Dados

6.1 Períodos de Retenção

A wi44 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Dados de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

6.2 Eliminação de Dados

Ao término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados. O usuário pode solicitar a eliminação de dados não sujeitos a obrigações de retenção legal a qualquer momento, conforme descrito na Seção 8.

07 Segurança dos Dados Pessoais

A wi44 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade estrita de conhecimento, com registro de todas as operações de acesso;
• Autenticação segura: sistemas de autenticação com senhas hasheadas e verificação em dois fatores disponível para os usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades anômalas operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

08 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a wi44 se compromete a respeitar integralmente. Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá entrar em contato com o DPO da wi44 pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e indicando de forma clara o direito que deseja exercer. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado em casos de complexidade, com devida comunicação ao titular.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa a Plataforma. A wi44 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, garantir a segurança da Plataforma e analisar padrões de uso de forma agregada.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma anônima e agregada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: permitem avaliar o desempenho da Plataforma e entender o comportamento dos usuários em nível agregado para tomada de decisões sobre melhorias.

9.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns tipos de cookies, ou para ser alertado quando um site tentar definir ou acessar cookies. A desativação de cookies não estritamente necessários não impedirá o uso da Plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da wi44 são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. A wi44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da Plataforma por menores.

Caso a wi44 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

11 Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços contratados pela wi44 podem estar localizados ou operar servidores em outros países. Quando dados pessoais de usuários brasileiros forem transferidos para países que não proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, a wi44 garantirá a implementação das salvaguardas apropriadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos por autoridades competentes;
• Consentimento específico do titular para a transferência, após ser informado sobre o país de destino e a ausência de nível de proteção adequado.

12 Alterações nesta Política

A wi44 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou na operação da Plataforma. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.

Alterações materiais que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na Plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da nova versão constituirá aceitação das alterações.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1.º, da LGPD.