Termos e Condições da wi44

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela plataforma wi44, acessível pelo domínio wi44.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar depósitos, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda, integral e incondicionalmente, com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com nossas políticas complementares incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma wi44, você afirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal plena para contratar, nos termos da legislação civil brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

A wi44 reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer das declarações acima a qualquer momento. A recusa em fornecer as comprovações solicitadas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na wi44, o usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Residir no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir um endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil;
• Não estar inserido em qualquer lista de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

2.2 Unicidade da Conta

Cada CPF pode estar associado a apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas para o mesmo CPF, seja diretamente ou por meio de terceiros. Contas duplicadas serão encerradas e eventuais saldos e bônus poderão ser cancelados.

2.3 Responsabilidade pelo Cadastro

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações cadastrais fornecidas. A wi44 não se responsabiliza por perdas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário. Qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser informada imediatamente pelo canal de suporte.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998 e normas do COAF), a wi44 realiza processo de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") para todos os usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: informado no cadastro e validado junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH válida;
• Comprovante de residência: conta de concessionária (água, luz ou gás) ou extrato bancário, emitidos nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: foto do usuário segurando o documento de identidade.

3.2 Prazo e Processamento

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo dos documentos. Em casos excepcionais, o prazo poderá ser estendido para até 48 (quarenta e oito) horas. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.3 Consequências da Não Verificação

Enquanto a verificação estiver pendente, a wi44 poderá impor restrições ao processamento de saques. Contas que não completem a verificação dentro de 30 (trinta) dias corridos da criação poderão ser suspensas temporariamente até a regularização.

04 Regras de Apostas

4.1 Aceitação de Apostas

A wi44 reserva-se o direito de aceitar, recusar ou limitar apostas a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia. Apostas realizadas após o início do evento ou após o encerramento do mercado de apostas serão consideradas nulas e os valores apostados devolvidos ao saldo da conta.

4.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de odds publicadas por erro manifesto (preço claramente fora do padrão de mercado), a wi44 se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores ao saldo do usuário. Ganhos obtidos a partir de odds claramente errôneas não serão pagos. Usuários que identificarem erros devem reportar imediatamente ao suporte.

4.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo ("in-play") estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento. A wi44 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas por fontes que estejam à frente da transmissão utilizada pela Plataforma.

4.4 Resultado das Apostas

Os resultados das apostas são definidos com base nas fontes oficiais das competições. Em caso de discrepância, a wi44 poderá aguardar confirmação oficial antes de liquidar mercados. Resultados provisórios não são utilizados para pagamento de apostas.

05 Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A wi44 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (método principal — disponível 24h, sem tarifas);
• Mercado Pago, PicPay e outras carteiras digitais autorizadas;
• Boleto Bancário, TED e DOC;
• Transferência entre contas dos principais bancos brasileiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

5.2 Limites e Processamento

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo por transação e por período pode variar conforme o método utilizado e o perfil do usuário. Depósitos via Pix são creditados em tempo real. Boletos podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

5.3 Titular da Conta

Todos os depósitos devem ser realizados de contas bancárias ou carteiras digitais cujo titular seja o próprio usuário cadastrado na wi44. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos à origem e poderão resultar em investigação da conta.

06 Saques

6.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter conta verificada (KYC completo);
• Possuir saldo real (não-bônus) suficiente para o valor solicitado;
• Ter cumprido o requisito de rollover de quaisquer bônus ativos;
• Ter realizado ao menos um depósito anterior na conta.

6.2 Métodos de Saque

O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente de valor equivalente, salvo exceções aprovadas pelo suporte. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas. Demais métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.3 Limites de Saque

O valor mínimo por saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários, semanais e mensais são definidos conforme o nível de verificação e histórico da conta. Saques acima dos limites padrão podem exigir documentação adicional.

6.4 Retenções e Revisões

A wi44 pode reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de revisão de segurança, investigação de fraude ou cumprimento de obrigações legais, sem que isso constitua qualquer tipo de violação contratual.

07 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela wi44 estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão os termos da promoção para aquela oferta específica.

7.2 Requisito de Rollover

A maioria dos bônus está sujeita a requisito de rollover (ou "apostas mínimas requeridas"). O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo derivado do bônus ser elegível para saque. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque.

• Apostas canceladas, nulas ou em eventos com odds abaixo do mínimo estabelecido não contribuem para o rollover;
• Bônus não utilizados expiram no prazo indicado na oferta;
• A wi44 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, apostas em eventos com resultado muito provável, ou comportamento identificado como "bonus hunting".

7.3 Elegibilidade para Bônus

Bônus de boas-vindas são destinados a novos usuários que ainda não criaram conta na wi44. É vedado o uso de múltiplas contas para obter bônus adicionais. Contas identificadas nessa prática terão os bônus e eventuais ganhos deles derivados cancelados.

08 Cassino e Jogos

8.1 Fornecedores e Certificação

Os jogos de cassino disponíveis na wi44 são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a wi44 investigará o histórico da sessão para determinar o estado correto do jogo no momento da falha. Se não for possível determinar o resultado com segurança, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do usuário. Ganhos gerados por falhas técnicas não serão pagos.

8.3 RTP e Regras dos Jogos

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é fornecido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da Plataforma. As regras de cada jogo estão disponíveis no próprio jogo. A wi44 não altera as configurações de RTP definidas pelos provedores certificados.

09 Jogo Responsável

A wi44 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o usuário pode definir valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Pausa no jogo (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período determinado de acesso à Plataforma;
• Realidade da conta: histórico completo de apostas, depósitos e saques disponível a qualquer momento;
• Suporte especializado: equipe treinada para auxiliar usuários que identifiquem comportamento problemático de jogo.

10 Uso Indevido e Fraude

São expressamente proibidas, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta e possível ação legal, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus adicionais ou contornar restrições;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta para acessar ou interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Exploração de erros ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Conluio entre usuários para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Uso de identidade falsa, documentos fraudulentos ou de terceiros no processo de cadastro ou KYC;
• Chargebacks indevidos ou reversão fraudulenta de transações financeiras;
• Qualquer forma de manipulação de odds ou mercados de apostas.

A wi44 utiliza ferramentas tecnológicas avançadas para monitorar comportamentos suspeitos. Em caso de detecção de conduta fraudulenta, a wi44 poderá encerrar a conta, reter saldos e comunicar as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

11 Responsabilidade da wi44

11.1 Limitação de Responsabilidade

A wi44 empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções temporárias para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet do lado do usuário;
• Força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos ou decisões governamentais;
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Informações incorretas fornecidas por fontes externas (transmissões, estatísticas de terceiros).

11.2 Isenção de Garantias

Os serviços da wi44 são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a wi44 isenta-se de quaisquer garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica ou de resultado em apostas ou jogos.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma wi44 — incluindo, mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, layouts, códigos-fonte e design — é de propriedade exclusiva da wi44 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da wi44. O uso permitido é limitado ao acesso pessoal e não comercial para fins de utilização dos serviços oferecidos.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

13.1 Suspensão pela wi44

A wi44 pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inválidos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (conforme política vigente).

13.2 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão pagos ao usuário após verificação, desde que não haja pendências de investigação ou bônus com rollover incompleto.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da wi44 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

15 Alterações nos Termos

A wi44 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com publicação da versão atualizada na Plataforma e indicação da data da última revisão no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que o usuário seja considerado consumidor, caso em que se aplicarão as regras do Código de Defesa do Consumidor quanto à competência.

17 Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser enviadas para nossa equipe de suporte:

Nosso time de suporte está disponível em português do Brasil para responder todas as suas dúvidas sobre estes Termos, funcionamento da Plataforma, pagamentos, bônus ou qualquer outro assunto relacionado à sua conta na wi44.